MP investiga Governador do Amapá após cobrança de R$ 176 de ingressos em Réveillon

O governador do Amapá, Clécio Luís, encontra-se no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público estadual. A apuração foi desencadeada por denúncias de práticas irregulares relacionadas à venda de ingressos para o Réveillon patrocinado pelo Executivo local, intitulado “Réveillon da Beira Rio 2024.” Este evento, avaliado em aproximadamente 6 milhões de reais, contou com o financiamento das secretarias de Turismo e Educação, além de um repasse do Ministério do Turismo via SESC.

As denúncias, inicialmente veiculadas nas redes sociais, apontaram a comercialização dos ingressos para camarotes a 176 reais. Diante desse cenário, o Promotor de Justiça Laercio Mendes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá (Prodemap), emitiu a Recomendação nº 016/2023 nesta segunda-feira (18).

Nesse documento, o Ministério Público solicita que o Estado adote medidas imediatas para impedir a venda de ingressos para shows do “Réveillon da Beira Rio 2024” financiados com recursos públicos. Além disso, recomenda que o poder executivo se abstenha de utilizar verba pública destinada à educação.

A Recomendação surge no contexto da instauração de um procedimento extrajudicial que visa apurar possíveis ilegalidades na realização de eventos festivos de final de ano, incluindo o Réveillon. O Ministério Público do Amapá notificou as Procuradorias do Estado e do Município para que informem as fontes das despesas, devido à ausência de transparência.

Segundo as informações fornecidas pelo Estado ao Ministério Público, o custeio dos shows seria distribuído da seguinte maneira: R$3.620.000,00 provenientes da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-AP), R$2.000.000,00 do Ministério do Turismo, repassados pelo SESC, e R$1.400.468,41 pela Secretaria de Estado da Educação (SEED-AP).

O Promotor de Justiça destacou a ilegalidade e imoralidade da utilização de verba da educação para custear o evento, evidenciando a deficiência da educação pública no estado, conforme indicado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, apontou a possível ilegalidade da comercialização de ingressos pelo setor privado, que poderia caracterizar enriquecimento ilícito.

Diante dessas constatações, o Ministério Público encaminhou a recomendação ao governador Clécio Vieira, ao procurador-geral Thiago Albuquerque, à secretária de Estado do Turismo Anne Caroline Monte e à secretária de Estado da Educação Sandra Casimiro. Foi estipulado um prazo de 24 horas para o envio de informações à Prodemap sobre as providências adotadas em relação ao caso.