Procon notificam postos de Combustíveis para adequações em Barra do Garças

O Procon-MT e o Procon Municipal de Barra do Garças realizaram nesse mês de dezembro uma operação de fiscalização em postos de combustíveis da cidade de Barra do Garças-MT.

A princípio, os comerciantes foram autuados de maneira preventiva e foi determinado o prazo de 15 (quinze) dias para realizarem as adequações exigidas, sob pena de abertura de procedimento administrativo disciplinar para apuração de ilícito consumerista.

Foram registrados problemas no que diz respeito ao fornecimento de informações ao consumidor, formas de pagamento aceitas, horário de funcionamento, disponibilização de cópia do CDC, disponibilização de endereço e telefone do Procon, entre outros.

Decorrido o prazo, os fiscais percorreram novamente os postos de combustíveis, averiguando as instalações, atendimento, informações e demais problemas encontrados.

Os fornecedores que não realizaram as adequações exigidas foram autuados e responderão processo administrativo disciplinar junto ao Procon-MT, estando sujeitos à multa e outras sanções.