Política Fachin

Fachin anula condenação de João Vaccari Neto pela Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou nesta quarta-feira (10) a condenação do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto pela Lava Jato no Paraná.

Por Comando da Notícia

10/01/2024 às 17:50:33 - Atualizado há
Foto: Reprodução internet

O caso de Vaccari Neto envolve o suposto pagamento de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobras.

Agora, a investigação será enviada para Justiça Eleitoral do DF, que terá que analisar se é possível retomar o caso. Fachin estabeleceu que o novo juiz responsável pelo caso poderá validar provas e os atos da investigação, como depoimentos, e também ordens de bloqueios e outras medidas cautelares.

O ministro do STF atendeu a um pedido da defesa de Vaccari, que alegou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar os fatos.

“Assim, diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, escreveu Fachin em sua decisão.

João Vaccari Neto foi condenado a 7 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por corrupção, mais 188 dias-multa, com início de cumprimento em regime semiaberto.

Fonte: GAZETA BRASIL
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