Alvo de operação, empresa faz acordo com MPE e tenta retomar 9 concursos em MT

Investigada na Operação Ápate, deflagrada no final de junho de 2023, a Método e Soluções Educacionais firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT). Com isso, nove certames que estavam sob responsabilidade da empresa, sendo oito prefeituras e uma entidade de classe, devem ser destravados.

A Método e Soluções Educacionais foi alvo da Operação Ápate, que investiga uma organização criminosa que fraudou o concurso público do município de Mirassol D"Oeste. Durante a deflagração da operação, foram cumpridos mandados de prisão contra quatro suspeitos, entre eles, o dono da empresa, Rafael Fabri dos Santos.

Na ocasião da deflagração da operação, encontravam-se em andamento, sob responsabilidade da empresa, os concursos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região, além dos realizados pelas Prefeituras Municipais de Araguaiana, Nova Canaã do Norte, Nova Maringá, Santa Carmem, Acorizal, Sorriso, Diamantino e Campo Novo de Rondônia (RO). Com o acordo, estes certames devem ser destravados, com suas devidas suspensões revogadas.

As investigações da Polícia Judiciária Civil (PJC) destacaram que a empresa possui ainda diversas ações, petições e mandados de segurança propostos pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), apontando irregularidades em vários outros concursos realizados pela Método Soluções Educacionais. Entre os municípios com indícios de problemas, estão os certames realizados em Porto Esperidião, Mirassol D"Oeste, Jaciara, Peixoto de Azevedo e Ribeirão Cascalheira.

A informação sobre o acordo foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios (AMM), nesta quarta-feira (13). Segundo a publicação, a suspensão das atividades da Método e Soluções Educacionais vigorou por 90 dias, até 27 de setembro de 2023, sendo prorrogada até o dia 24 de dezembro, quando foi encerrada a determinação judicial.

No dia 31 de janeiro de 2024, em nova decisão, a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da Terceira Vara de Mirassol do Oeste, determinou a prorrogação da suspensão do exercício de atividade de natureza econômica pela Método Soluções Educacionais, fazendo com que a empresa não pudesse firmar contratos relacionados a realização de Concursos Públicos com a Administração Pública até o fim da ação penal em andamento. Por conta disso, a Prefeitura de Acorizal encaminhou ofício à empresa, pedindo maiores esclarecimentos.

A Método Soluções Educacionais informou que existe um acordo homologado pela mesma magistrada, e que houve equívoco na decisão, sendo então proposto um recurso para que a juíza liberasse o CNPJ para que a empresa volte a trabalhar, dando continuidade aos concursos paralisados em alguns municípios e, assim, possa finalizar o certame. "Cabe informar que verificando os autos do processo judicial informado, consta que na data de 20/02/2024 a magistrada encaminhou o processo ao Ministério Público, para que possa se manifestar e em seguida ela decidir sobre o pedido da empresa. Por fim a empresa ainda enfatizou ao Município que em relação ao andamento do concurso, está com tudo pronto para dar prosseguimento, aguardando apenas a baixa na suspensão judicial, e que a realização de todo o certame foi executada com extrema lisura, transparência e legalidade, se comprometendo em concluir o concurso em questão com toda excelência que o caso requer. Sendo assim, o Município de Acorizal aguardará a referida decisão judicial, para que possa ser dado continuidade ao concurso público ou para que seja tomada as medidas legais cabíveis, caso a decisão seja pela manutenção da suspensão em questão", diz a publicação.