O prazo para realizar as inscrições do benefício Programa SER Família CNH Social termina nesta quinta-feira (14) às 23h59. O programa do Governo de Mato Grosso irá beneficiar cerca de 10 mil mato-grossenses com a primeira habilitação gratuita.
Para se inscrever, os interessados precisam preencher o formulário de inscrição, que está disponibilizado no site da Setasc (Secretaria de Assistência Social e Cidadania).
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O Programa vai beneficiar com todas as despesas que envolvem a CNH: exames de saúde, cursos teórico e prático de direção dos CFC (Centros de Formação de Condutores).
Segundo a Setasc, mais de 50 mil pessoas já se inscreveram desde que as inscrições foram abertas.
Critérios
Para conseguir a CNH de graça é necessário atender a alguns critérios:
- Estar escrito no esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal);
- Ser maior de18 anos;
- Ser alfabetizado (saber ler e escrever);
- Ser morador de Mato Grosso nos últimos 12 meses, anteriores à inscrição.
Impedimentos
- Possuir, em aberto, o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados;
- Adição de categoria;
- Renovação de CNH;
- Emissão de CNH definitiva.
Seleção
Após os candidatos preencheram o formulário, a Setasc vai avaliar os inscritos e selecionar os candidatos que atenderem aos requisitos para receberem o benefício.
Em seguida, a lista de aprovados será encaminhada ao Detran (Departamento de Estado de Trânsito) de Mato Grosso.
De acordo com a Secretaria, as vagas para o Programa CNH Social serão distribuídas aos municípios proporcionalmente à frota veicular registrada na localidade.
Povos originários
A Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta-feira (13) a inclusão dos povos originários como beneficiários do programa. Os deputados propõem uma alteração para beneficiar também os povos originários, como indígenas e quilombolas.
O projeto foi enviado para o governador Mauro Mendes (União), que pode aprovar ou vetar a proposta.