A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Cláudia Bucchianeri suspendeu o direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que daria ao ex-presidente 164 inserções de 30 segundos no horário eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a ministra, a decisão – deliberada por ela na última quarta (19) – não era compatível “com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda”.
Agora, Bucchianeri decidiu enviar o caso ao plenário da Corte após a campanha de Bolsonaro entrar com um recurso diante da medida anterior.
“O procedimento é incompatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda ( ) Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado [feito pela campanha do presidente] e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada”, diz a decisão da ministra.
Publicado por Daniel Reis
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ministra do TSE suspende direitos de resposta de Lula em propaganda de Bolsonaro na TV no site CNN Brasil.
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