Juíza cita decisão de Toffoli e arquiva inquérito contra Andrés Sanchez por caixa 2 da Odebrecht

A juíza eleitoral Danyelle Galvão determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente do Corinthians e ex-deputado federal Andrés Sanchez (PT). A investigação teve origem em 2016, a partir das delações de executivos da empreiteira corrupta homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-parlamentar era investigado por suposto recebimento de caixa 2 da Odebrecht vinculado à construção da Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na zona leste de São Paulo.

Como Sanchez não tinha mandato à época dos fatos, o processo dele foi remetido para a Justiça Federal em SP e, por fim, à Justiça Eleitoral, para apurar a acusação de caixa 2 na campanha de 2014.

Ao arquivar o inquérito contra Sanchez, a juíza eleitoral citou a decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, que tornou, em setembro do ano passado, as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht "imprestáveis".

"A consequência da r. decisão, emanada do âmbito do E. Supremo Tribunal Federal, portanto soberana, é a completa anulação do conjunto probatório que serve de esteio para a pretensão acusatória neste procedimento investigativo", escreveu a juíza na decisão.

Antes de arquivar o inquérito contra o ex-diretor do Corinthians, Galvão havia aberto um prazo para a defesa de Andrés e para a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestarem sobre a decisão de Toffoli.

O Ministério Público (MPSP) reiterou em seu parecer um pedido para que os autos fossem encaminhados à Polícia Federal (PF), para que fossem reanalisados elementos de prova da investigação.

A defesa de Andrés argumentou que o inquérito deveria ser encerrado porque se enquadra na decisão de Toffoli.

Segundo os advogados do ex-parlamentar, a anulação das provas da Odebrecht esvaziou o inquérito, que foi aberto com base em depoimentos de executivos da empreiteira e planilhas do departamento de propinas.

A Odebrecht afirmou em seu ‘acordo de delação’ ter pago R$ 3 milhões a Andrés Sanchez por meio de caixa 2, em 2014, ano em que o estádio do Corinthians foi inaugurado para a Copa do Mundo e em que ele se elegeu deputado pelo PT.

Segundo os documentos, o valor foi entregue em parcelas para o ex-vice-presidente do clube, André Negão, que se tornaria assessor parlamentar de Sanchez e vice-presidente do Corinthians, no apartamento dele, no Tatuapé, bairro da zona leste de São Paulo. Ambos sempre negaram as acusações.