Proibição judicial não impede realização de cerimônia de cidadania paulistana a Michelle Bolsonaro

Após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de vetar o uso do Theatro Municipal para a cerimônia que concede o título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), os vereadores realizaram o evento na noite desta segunda-feira.

Durante a abertura do evento, o mestre-de-cerimônias declarou que “esta sessão está ocorrendo sem desrespeitar a ordem judicial”. A entrada da ex-primeira-dama foi recebida com aplausos. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) também estiveram presentes.

A proibição foi emitida pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, atendendo a um recurso com tutela antecipada solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal, que contestaram o uso do espaço público para um evento de natureza política.

Inicialmente negado em primeira instância, o recurso liminar foi concedido pelo desembargador, que considerou que a realização do evento no teatro, marcado para esta segunda-feira (25), possuía “indícios contundentes de violação ao interesse público”, uma vez que a honraria política acarretaria em custos superiores a R$ 100 mil para a administração do espaço, além de tradicionalmente ocorrerem na Câmara Municipal. O não cumprimento da decisão acarretaria em uma multa de R$ 50 mil.

O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor da proposta de concessão do título, optou por pagar pessoalmente pelo aluguel do espaço “a fim de evitar qualquer questionamento sobre eventual dano ao erário público”, conforme comunicado da Câmara Municipal.

Segundo a nota divulgada, a Câmara recorreu da decisão do TJ e “continuará discutindo judicialmente sobre a liminar”. A Procuradoria da Casa alegou, entre outros argumentos, que é comum a realização de sessões solenes em locais externos ao Palácio Anchieta. Durante esta legislatura, já foram realizados 40 eventos desse tipo em diferentes endereços. Portanto, não haveria infração à impessoalidade.

Durante o evento, Nunes, que é pré-candidato à reeleição e conta com o apoio de Bolsonaro, afirmou a Michelle que a homenagem “ficará registrada nos anais da Câmara Municipal de SP, como reconhecimento da cidade de SP à sua cidadania paulistana”.

Digilio declarou que “se o [ex-]presidente Bolsonaro é o que ele é, deve muito à [ex-]primeira-dama”. O vereador relatou que financiou o aluguel do Theatro Municipal. “Eu paguei pelo aluguel deste lugar, então tenho o direito de expressar minha opinião. Apesar da decisão judicial proibindo a cerimônia e impondo multas que podem chegar a R$ 200 mil, tomei essa iniciativa, utilizando meus próprios recursos como garantia”.

Ao receber o título, Michelle agradeceu e mencionou um encontro anterior com Tarcísio de Freitas (Republicanos), onde brincou: “Falei, Tarcísio, vem você para o PL também”.

Quanto à decisão do TJ, o magistrado destacou que “as tratativas para a escolha do local do evento ocorreram internamente na Administração, mediante envio de ofícios, cuja justificativa de ‘agenda lotada’ da Câmara para o dia contradiz documentos que indicam a disponibilidade do Plenário da Câmara de Vereadores para a solenidade”.

O desembargador estabeleceu uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar e enfatizou que a entrega do título a Michelle Bolsonaro deveria ocorrer na Câmara Municipal, como é habitual com todas as honrarias desse tipo concedidas na cidade pelo Poder Legislativo.

O projeto de lei para conceder o título de cidadã paulistana a Michelle foi aprovado pela Câmara em novembro de 2023, com 37 votos a favor e 15 contrários.