DPU pede R$ 1 bilhão à rede social X por suposta violações à democracia brasileira

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública nesta sexta-feira (19) requerendo que a Justiça Federal condene a plataforma X (antigo Twitter) ao pagamento de R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil. A petição alega que a rede social, de propriedade do empresário Elon Musk, tem praticado “violações graves ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, especialmente ao incitar o descumprimento de decisões judiciais”. Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito sobre milícias digitais, além de ser investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

“As violações manifestam-se em uma série de postagens realizadas na plataforma X, as quais desafiam decisões judiciais brasileiras, subvertem o princípio da soberania e atentam contra a ordem pública e democrática, utilizando-se do poder econômico e dos meios de comunicação para desprezar as leis, as instituições e o Poder Judiciário brasileiro”, afirma o texto da ação.

A DPU requer que a plataforma seja impedida de reativar contas ou restaurar postagens removidas por ordem judicial, sob pena de multa de R$ 500 mil por cada descumprimento. Além disso, exige que a rede social adote práticas eficazes de moderação de conteúdo, coopere com as autoridades judiciais, implemente medidas internas para responsabilizar funcionários envolvidos em atividades ilegais ou omissões, e divulgue relatórios detalhados sobre suas ações para cumprir ordens judiciais.

Nas últimas semanas, Musk tem utilizado a plataforma para criticar o Supremo, acusando o ministro Alexandre de Moraes de impor uma “censura agressiva” no Brasil. As declarações foram feitas no contexto de acusações de censura feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger, que alega que o Brasil está envolvido em um caso de repressão à liberdade de expressão liderada por Moraes.

O jornalista divulgou uma série de trocas de e-mails que mostram solicitações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Polícia Federal, do Ministério Público de São Paulo e do Congresso Nacional pedindo informações de usuários brasileiros da rede social.

Em mais de uma ocasião, o X se recusou a fornecer as informações sob a justificativa de não ter obrigação legal de fornecer “dados utilizados para o cadastro da conta” e nem o conteúdo das publicações denunciadas.

Nessa ocasião, ele ameaçou bloquear as contas bloqueadas na plataforma por ordem do ministro brasileiro. Em resposta, Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.

A maioria das contas bloqueadas por determinação do STF fazia parte de investigações que visam apurar responsabilidades pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Entre os perfis suspensos estão o do empresário Luciano Hang, investigado no âmbito do inquérito das fake news e que teve o perfil na rede social bloqueado por ordem judicial em 2022.

Além dele, o jornalista Allan dos Santos também foi banido da plataforma após uma decisão de Moraes, como resultado das investigações de dois inquéritos: um que apura ataques contra ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, e outro que investiga a suposta existência de uma milícia digital que promove atos contra a democracia e faz reivindicações como intervenção militar.