Gestão de segurança pública em São Paulo é alvo de críticas por disparidade nos investimentos entre Polícia Militar e Polícia Civil

O direcionamento administrativo do secretário da Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite, tem sido alvo de críticas por parte de delegados da Polícia Civil paulista. Essas críticas abordam não apenas a intenção de fortalecer a atuação da Polícia Militar em investigações e conceder maior protagonismo à corporação em operações de combate ao crime organizado.

De acordo com um levantamento publicado pelo jornal Metrópoles com base nos dados da Secretaria Estadual da Fazenda, os investimentos destinados à Polícia Militar neste ano foram significativamente aumentados pela atual gestão, ultrapassando em mais de três vezes o montante previsto. Além disso, o valor liberado para despesas da corporação, incluindo obras e aquisição de equipamentos, é 38 vezes superior ao montante destinado à Polícia Civil desde o início do ano.

Em 2023, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou um orçamento de R$ 20,7 milhões para investimentos na Polícia Militar e de R$ 16,3 milhões para a Polícia Civil. Esses recursos são utilizados para diversas finalidades, como a reforma de batalhões e delegacias, bem como a compra de armamentos e viaturas.

Durante o primeiro quadrimestre deste ano, o governador Tarcísio de Freitas autorizou remanejamentos de verbas que resultaram em um aumento de 240% no financiamento da Polícia Militar, atingindo um total de R$ 70,5 milhões, e um aumento de 47% no financiamento da Polícia Civil, totalizando R$ 24 milhões.

No entanto, até o momento, a gestão de Derrite liberou apenas R$ 636 mil em investimentos para a Polícia Civil, equivalente a 2,6% do total, enquanto a Polícia Militar já dispôs de R$ 24,6 milhões, o que corresponde a 29,3% do orçamento atualizado para este ano. Um exemplo é que a média de custo para a reforma de uma delegacia é de R$ 1 milhão.

Esses números colocam a Polícia Civil como a instituição de segurança pública que menos investiu até o momento, ficando atrás da Polícia Técnico-Científica, com R$ 1,5 milhão em recursos empenhados, e do Corpo de Bombeiros, com R$ 3,5 milhões, de acordo com dados oficiais da Secretaria Estadual da Fazenda.

A tensão entre as duas instituições policiais teve início nas últimas semanas, após a Polícia Civil ser excluída de duas grandes operações de combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma envolvendo um esquema de lavagem de dinheiro através de empresas de ônibus da capital e outra contra um cartel dedicado a fraudar licitações na Grande São Paulo.

A situação se intensificou após a noticia de que agentes da PM conduzirão investigações a partir do registro de Termos Circunstanciados (TCs), normalmente relacionados a crimes de menor potencial ofensivo.

Entidades representativas de delegados emitiram notas públicas repudiando o plano, argumentando que tal medida invadia uma competência exclusiva da Polícia Civil no âmbito estadual. A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) classificou o projeto como “inconstitucional”.

No dia seguinte, Tarcísio defendeu a medida que fortalecia a atuação da PM e negou qualquer desavença entre as instituições policiais. “Não há discordância entre as polícias, pode ficar tranquilo. Eles [PMs e policiais civis] continuarão trabalhando em conjunto como têm feito”, afirmou o governador na última sexta-feira (19/4).

Entretanto, na segunda-feira (22/4), após uma reunião do Conselho da Polícia Civil, Derrite voltou atrás no plano e anunciou a formação de um grupo com representantes das três instituições policiais para examinar, ao longo de 45 dias, a “viabilidade do Termo Circunstanciado da Polícia Militar”.