A juíza Michele Cristina Ribeiro de Oliveira, da Vara Única de Ribeirão Cascalheira, determinou a suspensão imediata de contrato com a cantora Manu Bahtidão, uma das atrações artísticas da 9ª Queima do Alho. Decisão determina ainda a publicação de aviso de suspensão do show. Em caso de descumprimento da liminar, multa de R$ 15 mil será aplicada.
Ação proposta pelo Ministério Público apontou que o valor do show está na contramão da realidade local e da precariedade estrutural, em que o município deixa de cumprir medidas judiciais sob o argumento de que não há verbas.
A apresentação da cantora estava prevista para 5 de maio, último dia do evento. O custo geral do evento, conforme informação do Controle Interno do Município, é de R$ 372 mil. Somente o cachê da artista é de R$ 275 mil, sem incluir despesas do ECAD, hotel e alimentação para 25 integrantes da artista, veículo de luxo blindado, vans para translado, camarins, trabalhadores para carga e descarga de equipamentos, palco, som, iluminação e estrutura física para o show nacional.
Na ação, o MPE relata que o próprio município, em resposta aos pedidos de informação, confirmou a necessidade de retirar recursos de outras áreas e políticas públicas para custear as despesas do evento.
Em sua decisão, além dos valores descritos pelo MPE, magistrada salientou que a contratação de estrutura de palco, iluminação e outros serviços adjacentes ao evento "sequer foram orçados pela municipalidade, trazendo uma grande insegurança jurídica, fiscal e contábil das contas públicas".
"Evidencia-se a probabilidade do pedido, pois se verifica a violação dos direitos fundamentais dos munícipes e, a princípio, uma série de violações dos princípios da legalidade orçamentária", salientou a juíza.
Assim, Michele Cristina Ribeiro de Oliveira determinou que a prefeitura "suspenda o contrato nº 07/2024 (atração artística Manu Bahtidão – prevista para o dia 05/05/2024) e atos dele decorrentes, inclusive suspenda o repasse de pagamentos e contratações suplementares".
Prefeitura
Após a decisão, a prefeitura fez a seguinte publicação em seu site: "A Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira MT, vem a Público informar que conforme Decisão Judicial está SUSPENSO o Show da Cantora Manu Bahtidão no dia 05/05/2024 na 9º Festa da Queima do Alho".
