Vereador tenta "barrar" empréstimo para pavimentação em Barra do Garças

O juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Barra do Garças, Carlos Augusto Ferrari, negou o pedido de liminar em uma Ação Popular que questionava a legalidade de um empréstimo de R$ 10 milhões solicitado pela Prefeitura Municipal. A medida, proposta pelo vereador Paulo Bento (PL), buscava impedir a concretização do empréstimo, que, segundo o parlamentar, foi aprovado sem a devida análise e poderia impactar as finanças do município por vários anos. A decisão foi proferida em 30 de abril de 2024.

Na Ação Popular, Paulo Bento argumenta que a proposta, enviada pelo prefeito à Câmara Municipal em 25 de março de 2024, viola diversas normas financeiras e constitucionais, além de representar um endividamento desnecessário para o município.

Segundo o que prevê a lei municipal, o valor emprestado (parcelado em 10 anos) será utilizado para a aplicação de microrrevestimento asfáltico em mais de 60 ruas em vários bairros da cidade, dando continuidade a ação desenvolvida no ano passado, onde mais de 100 ruas foram beneficiadas com o serviço, após parceria com o Governo do Estado.

De acordo com a Prefeitura, o trabalho de recuperação da malha viária da cidade contemplou vias que não recebiam pavimentação asfáltica há mais de 30 anos, a exemplo do bairro Piracema.

Para o juiz, o pedido do vereador, em suspender a liberação dos valores, esgota o objeto da ação e não pode ser deferido liminarmente, "sob pena de violar diretamente o interesse público", além de não estar evidenciado dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, risco ao resultado útil do processo.

O magistrado ressaltou a autorização do Poder Legislativo "de modo que o controle judicial dos atos administrativos está limitado ao exame da legalidade, não podendo o Poder Judiciário se pronunciar sobre a conveniência e oportunidade desses atos, salvo se ocorrer evidente violação da legalidade e razoabilidade". A liminar foi indeferida, devendo a Ação Popular ser apreciada pelo juízo em data futura.

Diante da decisão negativa para o vereador Paulo Bento, a Prefeitura continuará as tratativas de empréstimo com o Banco do Brasil.

Outro empréstimo

Em julho de 2013, Barra do Garças também contraiu um empréstimo com o mesmo objetivo. Naquele momento, o então prefeito Roberto Farias havia solicitado autorização da Câmara de Vereadores para conseguir R$ 26.8 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal.