Câmara pode aprovar hoje projeto de lei que impede benefícios a invasores de terra

Em reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (21), parlamentares informaram ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que há consenso para aprovar ainda hoje à noite um projeto de lei que impede invasores de terra de receberem benefícios concedidos pelo governo federal.

O texto, que já teve a urgência aprovada e está pronto para votação no plenário da Câmara, propõe impedir que “invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas” tenham acesso a benefícios como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Líderes presentes no almoço na residência oficial de Lira relataram que, com a pressão da bancada ruralista, o presidente da Câmara teria dito que não se oporia a pautar o texto para esta terça-feira porque é o desejo da maioria.

Durante o encontro, partidos da base do governo tentaram adiar a análise do projeto, mas reconheceram que seria difícil impedir a aprovação do texto.

De acordo com interlocutores, a intenção é que no plenário da Câmara a matéria seja relatada pelo atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR).

A escolha do novo relator teria como objetivo sinalizar ao Palácio do Planalto a força do agronegócio no Congresso Nacional.

O projeto de lei 709/23, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), inclui outras proibições aos invasores de terra, como contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos; inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos; e ser nomeado em cargos públicos como comissionados. A proibição seria de oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

O projeto faz parte do pacote “invasão zero” entregue pela CPI do MST, que funcionou na Câmara no ano passado e foi presidida pelo Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), autor de uma proposta apensada ao texto agora em votação.