Governo notifica 20 operadoras de planos de saúde por cancelamentos unilaterais; saiba quais!

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, enviou notificações a 20 operadoras de planos de saúde nesta sexta-feira (24), após constatar um aumento significativo no índice de rupturas unilaterais de contratos.

Em comunicado oficial, a Senacon aponta para um crescimento nos registros de Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs), uma ferramenta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) utilizada para mediar conflitos entre planos e beneficiários.

As operadoras notificadas são as seguintes:

• Unimed Nacional
• Bradesco Saúde
• Amil
• SulAmérica
• NotreDame Intermédica
• Porto Seguro Saúde
• Golden Cross
• Hapvida
• GEAP Saúde
• ASSEFAZ
• Omint
• One Health
• Prevent Senior
• Assim Saúde
• MedSênior
• Care Plus
• Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
• FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar
• Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde
• Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada

Em resposta, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou estar “à disposição para contribuir com informações técnicas na busca por elucidar pontos importantes sobre as operadoras dos planos de saúde e às regras a que estão submetidas”. A entidade reforçou seu compromisso com a sustentabilidade do setor e a qualidade do atendimento ao beneficiário.

A Senacon estabeleceu um prazo de 10 dias para que as operadoras informem:

• O número de cancelamentos unilaterais realizados em 2023 e 2024;
• Os motivos para os procedimentos;
• Quantos beneficiários atingidos estavam em tratamento e exigem assistência contínua de saúde;
• Quantos eram idosos ou portadores de transtornos globais de desenvolvimento;
• Faixa etária dos clientes que tiveram as apólices canceladas.

O governo destacou as situações de vulnerabilidade enfrentadas pelos consumidores, especialmente aqueles comunicados em curto prazo, impossibilitando a busca por alternativas. Além disso, ressaltou a preocupação com beneficiários em tratamento contínuo, como casos de câncer ou autismo.