A ditadura de Nicolás Maduro decidiu revogar o convite à União Europeia (UE) para enviar uma missão de observação eleitoral para as eleições presidenciais que ocorrerão em 28 de julho. Trata-se de uma nova violação do chavismo ao Acordo de Barbados, no qual se comprometeu a organizar eleições livres e justas.
“Pelas razões expostas, ratifica-se a decisão soberana do CNE de revogar e deixar sem efeito o convite estendido à UE para participar de uma missão de observação eleitoral, pois seria imoral permitir sua participação conhecendo suas práticas neocolonialistas e intervencionistas contra a Venezuela”, afirmou o presidente do Conselho Nacional Eleitoral controlado pelo chavismo, Elvis Amoroso.
A observação internacional de missões técnicas da UE e da ONU, entre outros organismos internacionais, faz parte dos pontos do Acordo de Barbados, assinado entre o Governo da Venezuela e a opositora Plataforma Unitária Democrática em outubro de 2023, no qual foram estabelecidas “garantias eleitorais” para as presidenciais.
Em todo caso, em 20 de maio, após a UE decidir levantar apenas medidas restritivas ao presidente do CNE, Elvis Amoroso, e outras três pessoas, o deputado e “número dois” do chavismo, Diosdado Cabello, chamou o bloco comunitário de “máfia” sem moral para impor sanções.
Ele lembrou que o CNE convidou a UE para observar as eleições presidenciais e que a Assembleia Nacional (Parlamento), controlada pelo chavismo, solicitou retirar esse convite devido à manutenção de sanções do bloco comunitário a funcionários venezuelanos.
“Eu não sei o que o CNE vai fazer. Eles estão convidados, mas são muito tolos (Â…). Eles não têm moral para sancionar nenhum venezuelano, não têm moral os escravocratas do mundo, os filibusteros do mundo estão na UE, eles roubaram as riquezas”, prosseguiu Cabello.
Em sua opinião, os Vinte e Sete pretendem “tutelar” o Estado venezuelano com sua política de sanções, embora as medidas – esclareceu a UE – se dirijam exclusivamente a uma lista limitada de pessoas do âmbito político, bloqueadas para viajar ao território do bloco comunitário, mas sem efeito algum sobre a economia de empresas estatais ou bens que incidam na cidadania.
A UE enviou em abril uma “pequena missão exploratória” à Venezuela para sondar o desdobramento de uma missão completa nas eleições de julho.
Esse grupo exploratório se reuniu então com a diretoria do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, assim como com membros do CNE, para conhecer as condições das presidenciais e avaliar o envio de uma missão completa, com base no convite das autoridades venezuelanas.
A eleição de 28 de julho é a primeira, em uma década, em que a oposição, que não se apresentou nas eleições de 2018, participa de uma disputa presidencial.
Maduro, que busca seu terceiro mandato, chegou a um acordo com a oposição no ano passado para realizar eleições, o que levou os Estados Unidos em outubro a aliviar temporariamente as sanções petrolíferas à Venezuela.
Em seguida, Washington voltou a impor sanções à indústria petrolífera da Venezuela em abril, alegando que o governo não havia feito o suficiente para que o processo eleitoral fosse justo.
No início do mês, os europeus anunciaram que retiravam temporariamente as sanções pessoais a Amoroso, que rejeitou a medida argumentando que as medidas deveriam ser levantadas para todos os funcionários e contra o país.
Pouco depois, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, aprovou no parlamento dominado pelo oficialismo, pedir ao CNE que retirasse o convite à UE para serem observadores nas eleições.
(Com informações da EFE e Reuters)
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