Nesta segunda-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais de 2024.
A quantia, que gerou controvérsias no final do ano passado por ser um recorde histórico, mais do que dobra o valor reservado para as eleições municipais de 2020, que foi de R$ 2 bilhões. Esse valor é equivalente ao montante distribuído nas eleições gerais de 2022, onde foram eleitos presidente, governadores, senadores e deputados federais.
O FEFC, criado em 2017, surgiu como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de deputados federais e senadores eleitos pelos partidos na última eleição.
Para receber os recursos, cada partido precisa estabelecer critérios internos de distribuição entre seus candidatos, respeitando cotas de gênero e raça, conforme a legislação. Esses critérios devem ser homologados pelo TSE antes de qualquer distribuição.
Após o término do processo eleitoral, os partidos são obrigados a apresentar uma prestação de contas detalhada, que será analisada e votada pelo plenário do TSE. Este procedimento visa assegurar a racionalidade e transparência na distribuição e uso dos recursos públicos destinados às campanhas eleitorais.
Distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre Partidos| Partido | Valor |
| AGIR | R$ 3,4 milhões |
| AVANTE | R$ 72,5 milhões |
| CIDADANIA | R$ 60,2 milhões |
| DEMOCRACIA CRISTÃ | R$ 3,4 milhões |
| MDB | R$ 404,3 milhões |
| MOBILIZA | R$ 3,4 milhões |
| NOVO | R$ 37,1 milhões |
| PCdoB | R$ 55,9 milhões |
| PCB | R$ 3,4 milhões |
| PCO | R$ 3,4 milhões |
| PDT | R$ 173,9 milhões |
| PL | R$ 886,8 milhões |
| PMB | R$ 3,4 milhões |
| PODE | R$ 236,6 milhões |
| PP | R$ 417,2 milhões |
| PRD | R$ 71,8 milhões |
| PRTB | R$ 3,4 milhões |
| PSB | R$ 147,6 milhões |
| PSD | R$ 147,9 milhões |
| PSDB | R$ 147,9 milhões |
| PSOL | R$ 126,8 milhões |
| PSTU | R$ 3,4 milhões |
| PT | R$ 619,8 milhões |
| PV | R$ 45,2 milhões |
| REDE | R$ 35,9 milhões |
| REPUBLICANOS | R$ 343,9 milhões |
| SOLIDARIEDADE | R$ 88,5 milhões |
| UNIÃO | R$ 536,5 milhões |
| UP | R$ 3,4 milhões |
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