Geral Eleições 2022

6 x 0: STF forma maioria e autoriza "superpoderes" do TSE

Por Comando da Notícia

25/10/2022 às 10:55:41 - Atualizado há

Na manhã desta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu "superpoderes" para a Corte Eleitoral contra “fake news”.

Neste momento, o placar está 6 a 0 a favor da manutenção da resolução do TSE.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, também presidente do TSE, acompanharam o voto do relator, Edson Fachin.

Em seu voto, Fachin argumentou que a resolução não extrapola a competência do TSE, que tem “legítimo poder de polícia incidente sobre propaganda eleitoral”.

A PGR afirma que a resolução do TSE “a despeito de se nortear no relevante propósito de enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do pleito, acaba por inovar indevidamente no ordenamento jurídico, ao estabelecer vedação e sanções distintas das previstas em lei, [e] ampliar o poder de polícia do Presidente do TSE”.

Fonte: GAZETA BRASIL
Comunicar erro

Comentários Comunicar erro

Comando Geral BG

© 2024 Comando Geral BG - Todos os direitos reservados.

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Comando Geral BG
Acompanhantes de Goiania Deusas Do Luxo