STF faz 1ª audiência de conciliação sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (5), às 14h, a primeira audiência da comissão de conciliação para tratar das ações relacionadas ao marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A sessão ocorrerá no plenário da Segunda Turma da Corte. Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações movidas pelos partidos PL, PP e Republicanos, a audiência busca manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal.

As ações também incluem contestações de entidades indígenas e partidos governistas quanto à constitucionalidade da tese.

Apesar de buscar conciliação, Mendes negou a suspensão da deliberação do Congresso que validou o marco, uma decisão que desagradou as comunidades indígenas. As reuniões estão previstas para continuar até 18 de dezembro deste ano.

A comissão terá representação variada. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contará com seis representantes. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão três membros cada um. O governo federal será representado por quatro indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados terão dois representantes indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios terão um representante, escolhido por consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O marco temporal determina que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes da decisão parlamentar, o STF decidiu contra o marco, o que foi considerado pela equipe jurídica do Palácio do Planalto na justificativa do veto presidencial.