STF Forma Maioria para Condenação de Fátima de Tubarão; Moraes Propõe 17 Anos de Prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (8) para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, por sua participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento está sendo realizado em plenário virtual e se estenderá até as 23h59 desta sexta-feira (9), quando os ministros decidirão a pena a ser aplicada.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação de Fátima. A ré, que tinha 67 anos na época dos atos, é natural de Tubarão, Santa Catarina, e ganhou notoriedade nas redes sociais após a divulgação de um vídeo em que aparece participando da invasão às sedes dos Três Poderes. No vídeo, Fátima declara estar “quebrando tudo” e ameaça diretamente o ministro Alexandre de Moraes, afirmando: “Vamos para a guerra. Vou pegar o ‘Xandão’ agora”.

Fátima está em prisão preventiva desde janeiro de 2023. Sua defesa, alegando problemas de saúde, tem tentado, sem sucesso, converter a prisão preventiva em prisão domiciliar desde março do ano passado, com pedidos rejeitados em cinco ocasiões.

Em agosto de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Fátima de cinco crimes graves: abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com a aceitação da denúncia pelo STF, Fátima se tornou ré e agora enfrenta as consequências de sua participação nos eventos que abalaram o país.

O julgamento de Fátima de Tubarão é emblemático e pode estabelecer um precedente importante para outros casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, reforçando a mensagem de que ações contra a democracia serão severamente punidas no Brasil.