O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator do mandado de segurança apresentado pela Starlink, empresa de internet via satélite pertencente ao bilionário Elon Musk. A ação visa contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros da empresa. A medida foi tomada para garantir o pagamento de possíveis multas que possam ser aplicadas à rede social X (anteriormente Twitter), também controlada por Musk.
Em resposta à ordem de Moraes, a Starlink publicou uma declaração no X, criticando a decisão. A empresa afirmou que a ordem é "infundada" e argumentou que não deveria ser responsabilizada pelas multas do X. Segundo a empresa, a determinação foi feita em segredo e sem conceder à Starlink os direitos legais garantidos pela Constituição Brasileira. A companhia também alegou que não teve a oportunidade de se defender adequadamente.
No documento apresentado ao STF, a Starlink afirma que não tem controle sobre o X e se limita a fornecer serviços de internet via satélite. A empresa destaca que o bloqueio de seus ativos foi realizado sem justificativa adequada e sem seguir o devido processo legal. O bloqueio teria impedido a empresa de exercer suas atividades comerciais, o que levou à solicitação de anulação da decisão.
Apesar da ordem de Moraes para bloquear o X no Brasil, a plataforma continua funcionando no país. Moraes havia dado prazo até as 20h07 de quinta-feira (29) para que o X apresentasse um representante legal no Brasil. O bloqueio efetivo da rede social requer uma ordem formal do ministro, que deve ser repassada à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que as operadoras cumpram a determinação.
A equipe de Assuntos Governamentais Globais do X já havia indicado que espera o bloqueio da plataforma no Brasil e afirmou que a decisão de Moraes não será cumprida. A intimação para que o X informasse seu representante legal foi feita de forma pública no perfil oficial do STF na própria plataforma, um procedimento incomum, justificado pela ausência de um representante da rede no país.
GAZETA BRASIL