Câmara aprova urgência para projeto de reoneração gradual da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para a proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, acelerando a análise do projeto no plenário. Com a aprovação por 293 votos a favor, 118 contrários e 4 abstenções, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.

A proposta prevê uma transição de três anos para encerrar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O processo começa em 2025, com a cobrança de uma alíquota de 5% sobre a folha, subindo para 10% em 2026 e chegando a 20% em 2027. O 13º salário permanecerá isento durante esse período de transição. Em municípios com até 156 mil habitantes, a alíquota cheia do INSS será aplicada após o período de transição.

O governo trabalha com a expectativa de votar o projeto no plenário na terça-feira (10), conforme afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A proposta já foi aprovada pelo Senado em 20 de agosto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia estipulado o prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o governo chegassem a um acordo sobre a reoneração, incluindo a definição das fontes de compensação financeira para a União.

Além da reoneração da folha, o projeto também reduz progressivamente o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, que foi criado para compensar a desoneração. A redução ocorrerá em três fases: para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027.

Renegociação das dívidas dos estados

A Câmara também aprovou a urgência para a tramitação do projeto que prevê a renegociação das dívidas dos estados, criando o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa, uma prioridade do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oferece descontos nos juros e permite a transferência de ativos estaduais para a União como forma de pagamento.

Em contrapartida, os estados devem investir os recursos obtidos em áreas prioritárias como educação, saneamento, habitação, transporte, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas. A proposta surge em um contexto de forte pressão financeira sobre os estados, especialmente após os recentes desastres climáticos no Rio Grande do Sul.

Atualmente, quatro estados concentram quase 90% das dívidas estaduais com a União: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que juntos acumulam R$ 683,9 bilhões de um total de R$ 764,9 bilhões.

Como parte do acordo, os estados endividados poderão transferir ativos, como imóveis e empresas estatais, para quitar parte de suas dívidas. Minas Gerais, por exemplo, poderá incluir a transferência das estatais Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig no processo de renegociação.