O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que, embora o espaço para gastos livres seja limitado, não há um “cenário crítico” para o governo em 2025.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que, embora o espaço para gastos livres seja limitado, não há um “cenário crítico” para o governo em 2025. No entanto, destacou a necessidade de a área econômica trabalhar para evitar bloqueios excessivos de recursos dos ministérios no próximo ano.
Ceron explicou que, caso haja surpresas que aumentem as despesas obrigatórias, pode ser necessário realizar um “bloqueio substancial” dos chamados gastos discricionários, que são os gastos livres dos ministérios.
Segundo ele, se o orçamento for executado conforme previsto, há condições para que os órgãos e ministérios mantenham suas ações.
Ceron também mencionou que, em 2024, a equipe econômica precisou promover bloqueios de despesas, o que causou transtornos aos ministérios. Os bloqueios ocorreram devido ao arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos a 70% do aumento da receita ou até 2,5% acima da inflação. As avaliações sobre a necessidade de bloqueios orçamentários, baseadas nas estimativas de receitas e despesas, acontecem a cada dois meses. Caso a arrecadação não atinja o esperado, a área econômica é obrigada a contingenciar valores para cumprir as metas fiscais, que visam zerar o déficit em 2024 e 2025.
Do total de R$ 1,39 trilhão em despesas no orçamento de 2025, apenas R$ 178,5 bilhões estão classificados como discricionários, o que representa 7,5% do total. Esse montante inclui R$ 60,5 bilhões para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem considerar as emendas de comissão, que serão incluídas posteriormente, reduzindo ainda mais o valor disponível para os ministérios. As despesas obrigatórias, que representam 92,5% do orçamento, incluem previdência, servidores públicos, seguro-desemprego, abono salarial e uma reserva para emendas obrigatórias.
Desde a aprovação do arcabouço fiscal em 2023, especialistas têm alertado sobre a compressão dos gastos livres dos ministérios. Isso ocorre porque o aumento das despesas governamentais está vinculado ao crescimento da receita e não pode ultrapassar 2,5% ao ano acima da inflação. No entanto, algumas despesas, como aposentadorias vinculadas ao salário mínimo, saúde, educação e emendas parlamentares, apresentam crescimento anual superior ao limite estabelecido.
Esse problema já foi enfrentado durante a vigência do teto de gastos, aprovado em 2017, quando faltaram recursos para áreas como defesa agropecuária, bolsas do CNPq e Capes, emissão de passaportes e fiscalização ambiental e trabalhista. Em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) advertiu sobre o risco de um “shutdown” até 2028 devido ao crescimento das emendas impositivas e dos mínimos constitucionais para saúde e educação.
Entre as medidas de contenção de gastos, a equipe econômica tem se concentrado em revisões de cadastros de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando reduzir fraudes e limitar o pagamento de benefícios. A proposta orçamentária de 2025 inclui uma estimativa de R$ 19,2 bilhões em revisões de despesas e prevê impacto de R$ 25,9 bilhões em mudanças no Proagro e no seguro-defeso.
Ceron afirmou que a revisão de gastos públicos será o foco da agenda econômica em 2025, com propostas estruturais que precisam ser aprovadas pelo Legislativo e teriam efeito a partir de 2026. Ele reconheceu as críticas do mercado sobre a falta de reformas estruturantes, mas reafirmou que essas medidas estão na pauta do governo, sem antecipar detalhes. O secretário ressaltou que o governo tem um “plano de voo” consistente com o planejado para enfrentar a questão fiscal.
© 2024 Comando Geral BG - Todos os direitos reservados.
