Trabalhadores portuários de todo o Brasil fazem greve contra mudanças na lei do setor

Trabalhadores portuários de todo o Brasil realizaram uma greve de 12 horas nesta terça-feira (22) para protestar contra as possíveis consequências das mudanças na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). A paralisação visa alertar sobre a extinção do adicional noturno, a introdução do pagamento por adicional de risco e a permissão para a terceirização de atividades como o serviço de guarda portuária.

A ação é coordenada pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), pela Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib). Essas entidades representam mais de 50 mil funcionários que atuam nos principais portos do país.

O presidente do Fenccovib, Mário Teixeira, ressaltou que a greve é uma reação a um relatório e a um anteprojeto de lei que retiram direitos de todos os trabalhadores portuários do Brasil, reduzem o mercado de trabalho, extinguem categorias de trabalhadores reconhecidas por lei, restringem a participação dos sindicatos nas negociações coletivas e eliminam o direito à exclusividade na contratação com vínculo empregatício para os trabalhadores reconhecidos.

Teixeira também comentou que uma comissão de juristas está elaborando, na Câmara dos Deputados, um relatório com uma proposta de projeto de lei para o setor, e criticou a composição da comissão. Ele enfatizou que a categoria não aceita a revogação da lei portuária atual, mobilizando todos os 151 sindicatos portuários brasileiros, além de contar com o apoio de entidades internacionais de trabalhadores.