Segundo a categoria, o motivo da paralisação é uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que proíbe o uso de armas letais e menos letais em unidades socioeducativas.
Cerca de 70% dos agentes do Centro Socioeducativo de Mato Grosso aderiram à paralisação nacional da categoria, por tempo indeterminado, a partir desta terça-feira (29).
Segundo o Sindicato dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (SINDPSS/MT), eles protestam contra uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que proíbe o uso de armas letais e menos letais em unidades socioeducativas.
Segundo o Conanda, a resolução prevê a priorização das soluções de conflito de forma pacífica e restaurativa. A decisão foi publicada em 16 de outubro e deve ser cumprida em, no máximo, 18 meses.
Atualmente, o estado possui sete unidades, em que atuam cerca de 700 agentes e usam equipamentos de segurança individual, como o bastão, algemas e spray de pimenta. Para o presidente do Sindicato do Sistema Socioeducativo em Mato Grosso, Paulo César Souza, a medida vai impossibilitar o trabalho dos agentes nas unidades femininas e masculinas.
"Essa resolução fala que tem que retirar todos os equipamento de proteção Individual dos agentes de segurança e nós como categoria estamos fazendo essa paralisação contra essa resolução", explica.
Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que as rotinas dos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASEs) estão mantidas e sem prejuízo ao atendimento dos adolescentes internados.
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