Isenção por problemas de saúde será restrita a renda de até R$ 20 mil

A isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com problemas de saúde será restrita a quem tem renda de até R$ 20 mil mensais, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa medida faz parte da reforma do IR, que será enviada pelo governo junto com o pacote de corte de gastos obrigatórios.

Apesar da limitação da isenção, Haddad esclareceu que a dedução de 100% dos gastos médicos na declaração do Imposto de Renda permanecerá inalterada. A isenção por razões de saúde, no entanto, será restrita aos contribuintes que ganham até R$ 20 mil por mês.

Além disso, Haddad explicou que a medida, juntamente com o aumento de impostos para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, ajudará a arrecadar os R$ 35 bilhões necessários para financiar a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Ao iniciar a coletiva, o ministro destacou que a segunda fase da reforma tributária, que trata da renda, não deve ser confundida com o pacote de corte de gastos. Segundo ele, as mudanças no IR serão debatidas ao longo de 2024, com previsão de implementação em 2026.

Haddad também comentou sobre estimativas do mercado financeiro que indicavam uma renúncia fiscal de R$ 70 bilhões com a elevação da faixa de isenção. Ele afirmou que as mudanças no Imposto de Renda não terão impacto sobre a arrecadação do governo, pois a reforma não visa aumentar ou diminuir a receita tributária, mas sim promover ajustes.

Em relação à ampliação da faixa de isenção, o ministro explicou que o governo não corrigirá toda a tabela do IR. A Receita Federal aplicará um desconto gradual, semelhante ao atual, para evitar uma penalização excessiva de quem ganha um pouco mais de R$ 5 mil.

Atualmente, a isenção do IR é concedida até R$ 2.259,20, com um desconto simplificado de R$ 564,80, equivalente à diferença entre o limite de isenção e o valor de dois salários mínimos.