Venezuela: Foro Penal Denuncia Que 1.903 Pessoas Continuam Presas Por Oposição ao Governo

A organização não governamental Foro Penal, que lidera a defesa dos presos políticos na Venezuela, informou nesta sexta-feira que 1.903 pessoas continuam encarceradas por se oporem ao governo, sendo a maioria delas detida após as eleições presidenciais de 28 de julho.

O advogado Gonzalo Himiob, vice-presidente da ONG, afirmou à agência de notícias EFE que a situação dos detidos "permanece inalterada", apesar de 165 libertações confirmadas pela equipe de defensores este mês, no âmbito de um processo de revisão de casos solicitado pelo regime de Nicolás Maduro e conduzido pela Procuradoria e pelos tribunais chavistas.

Do total de encarcerados, 1.658 são homens e 245 mulheres. Desses, 1.741 são civis e 162 militares de diferentes corpos da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB), cujos líderes têm manifestado apoio irrestrito ao líder do regime chavista diante das acusações de fraude nas eleições.

Além disso, de acordo com os registros do Foro Penal, 1.861 adultos fazem parte deste grupo de presos políticos, aos quais se somam 42 adolescentes de 14 a 17 anos, revelando que 27 menores de idade foram liberados nas últimas duas semanas.

Desde 29 de julho, a ONG documentou 1.943 prisões no contexto das protestos populares contra os resultados oficiais das eleições e em operações policiais e militares ordenadas pelo Executivo, que afirma estar enfrentando conspirações e planos golpistas.

Entre os detidos estão dezenas de ativistas políticos e alguns líderes opositores que ocuparam cargos eletivos, como deputados, governadores, vereadores e prefeitos.

O Foro Penal e os familiares dos detidos denunciam que praticamente todos estão sendo acusados de crimes como terrorismo e que seus direitos têm sido desrespeitados, entre outras razões, porque a Justiça tem impedido que esses prisioneiros escolham seus advogados de confiança.

Lei contra apoio a sanções

Por outro lado, a Assembleia Nacional da Venezuela (Parlamento, controlado pelo governo chavista) aprovou nesta quinta-feira uma lei que pune com penas de 25 a 30 anos de prisão o apoio a sanções internacionais contra o país e estabelece inelegibilidade de 60 anos para dirigentes que as apoiem.

"Qualquer pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, apoie ou participe na adoção de medidas coercitivas (…) será sancionada com prisão de 25 a 30 anos", diz um dos artigos da lei, aprovada pela Assembleia Nacional em resposta a uma iniciativa no Congresso dos Estados Unidos para reforçar as sanções.

O texto também estipula multas superiores a um milhão de dólares.

A lei também pune com as mesmas penas toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, apoie, financie ou participe de ações armadas ou de força contra o país.

A legislação venezuelana responde a um projeto de lei bipartidário aprovado pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em 18 de novembro para fortalecer as sanções contra Caracas. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e assinado por Maduro para entrar em vigor.

A legislação em discussão no Congresso dos EUA, oficialmente chamada Proibição de Operações e Arrendamentos com o Regime Autoritário Venezuelano Ilegítimo (BOLIVAR, na sigla em inglês), proíbe a assinatura de contratos com pessoas que tenham negócios com o regime de Nicolás Maduro, considerado “ilegítimo” por Washington, ou com qualquer outro regime “não reconhecido como legítimo”.

Os Estados Unidos impuseram sanções financeiras à Venezuela em sua tentativa de tirar Maduro do poder, proclamado reeleito em 28 de julho para um terceiro mandato (2025-2031), em meio a denúncias de fraude por parte da oposição.

(Com informações da AFP e EFE)