A partir desta quinta-feira (02) e até o último dia útil de janeiro (31), o Portal do Simples Nacional estará disponível para contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime.
A partir desta quinta-feira (02) e até o último dia útil de janeiro (31), o Portal do Simples Nacional estará disponível para contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime. A Receita Federal informou que a opção está aberta para aqueles que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 e querem retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos relacionados aos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro.
De acordo com a Receita, todos os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos dentro do prazo continuarão automaticamente no regime do Simples Nacional, não sendo necessário renovar a opção. Por outro lado, os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime a partir de quarta-feira (1º). Para esses, a Receita oferece diversas formas de regularização, como parcelamento e transação, para possibilitar o reingresso no regime.
Para saber se será excluído do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba “Consulta Optantes” no portal. A Receita reforça que, para ingressar ou reingressar no regime, o CNPJ precisa estar regular com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta que, até 31 de janeiro, o número de pedidos formulados seja semelhante ao dos anos anteriores, com cerca de 1,2 milhão de contribuintes.
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