Presidente do PCO Deve Pagar R$ 10 mil a Kim Kataguiri por Danos Morais, Decide Justiça

O presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Pimenta, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) por danos morais, após associar o parlamentar ao nazismo. A decisão foi tomada pela Justiça devido a uma declaração feita por Pimenta em um vídeo, no qual ele relacionou as ações de Kataguiri ao genocídio, em resposta a um questionamento do deputado sobre repasses do governo federal à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos.

O caso remonta a fevereiro de 2024, quando Kataguiri entrou com uma ação popular na Justiça Federal alegando que os recursos destinados aos refugiados palestinos poderiam ser desviados para financiar o Hamas. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Pimenta se manifestou de maneira agressiva sobre o posicionamento do deputado, chegando a qualificá-lo como um “agente do genocídio”, o que gerou revolta e levou Kataguiri a processá-lo por danos à sua imagem e honra.

Na decisão, a juíza Tatiana Dias da Silva Medina, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, reconheceu que Pimenta ultrapassou os limites da liberdade de expressão e cometeu um ato ilícito. A magistrada destacou que a afirmação do dirigente do PCO não apenas feriu a honra de Kataguiri, mas também ultrapassou as fronteiras do que seria uma crítica legítima.

Ao estipular a indenização, a juíza levou em conta a extensão do dano causado à reputação do deputado, o grau de culpa do ofensor e as funções punitiva, pedagógica e reparatória da indenização, como determina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de danos morais.