Barroso: "Democracia aceita diversas visões, menos quem não segue as regras"

Em discurso de abertura do Ano Judiciário, nesta segunda-feira (3/1), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte é "contra todo tipo de abuso" em relação a gastos. Barroso fez um breve relato de 2024 e lembrou que a democracia tem lugar para todos: “liberais, progressistas e conservadores. Só não tem lugar para quem não aceite jogar o jogo pelas regras da democracia”.

Barroso destacou que o Judiciário federal vive com o mesmo orçamento desde 2017, acrescido somente da inflação e do aumento decorrente da Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023), e que no ano passado devolveu R$ 406 milhões não gastos ao Tesouro. "É preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes", afirmou Barroso.

Logo após exaltar a votação expressiva recebida por Hugo Motta e Davi Alcolumbre na eleição do fim de semana, Barroso ressaltou que os membros do Judiciário não são eleitos, mas constroem sua legitimidade a partir de “formação técnica e a imparcialidade”, para poder decidir sobre “as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira”.

“Desde 2017, o Judiciário vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e, em 2024, teve um pequeno aumento decorrente da lei do arcabouço fiscal. E, a propósito, notícia que não sai nos jornais, nós devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões no ano passado”, disse Barroso.

“Lembro que todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. Esses somos nós. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis. Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados”, afirmou Barroso.

A fala de Barroso ocorre após os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, priorizarem em seus discursos de posse a centralidade do Legislativo, em meio a embates entre os Poderes.

“Aqui deste plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade. Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras, mas as diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração”, disse Barroso.

“Todos os tribunais do país, nas promoções por merecimento, se na vaga anterior houver sido promovido um homem, a vaga seguinte, presidente, tem que ser de uma mulher. E se na vaga tiver sido promovida uma mulher, na vaga seguinte pode ser outra mulher. Até chegar a 40%. As mulheres são cerca de 40% dos juízes de primeiro grau, mas quando chega nos tribunais de segundo grau, são menos de 20%. Portanto, onde é puramente mérito, as mulheres têm esse percentual. Onde já há algum tipo de injunção política, as mulheres perdem essa participação”, concluiu Barroso.