DPU solicita a Moraes lista atualizada dos presos pelos atos de 8/1 para garantir defesa

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nesta segunda-feira (10), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando acesso à lista atualizada dos detidos em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023. A solicitação, formalizada pelo defensor público-geral, Leonardo Magalhães, visa assegurar a defesa técnica dos envolvidos, uma missão constitucional da DPU.

No documento, Magalhães enfatiza a importância do registro atualizado, especialmente diante da identificação de indivíduos sem defesa cadastrados no sistema do STF, e da frequente alternância entre assistência jurídica pública e privada. A DPU busca evitar que pessoas necessitadas fiquem desassistidas, garantindo que todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro tenham acesso à representação legal adequada.

Desde os eventos de janeiro de 2023, a DPU tem atuado ativamente na assistência jurídica aos detidos, tendo prestado auxílio a 223 pessoas até 15 de janeiro de 2025. Como resultado desse trabalho, quatro pessoas em situação de rua, que foram presas durante os atos, foram absolvidas.

Os atos de 8 de janeiro, que resultaram na detenção de mais de 2.000 pessoas acusadas de invadir e depredar os prédios da Praça dos Três Poderes, representaram um desafio significativo para o sistema de justiça. O STF tem se dedicado a julgar os responsáveis, com penas que variam de 12 a 17 anos de prisão.

A solicitação da DPU por uma lista atualizada de presos demonstra o compromisso da instituição em garantir que todos os detidos tenham acesso à defesa técnica, um direito fundamental em um Estado Democrático de Direito. A medida busca assegurar que o princípio da ampla defesa seja respeitado, e que todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro sejam julgados de forma justa e equitativa.