Decisão não cabe recurso. Justiça considerou que ação e omissão de agentes públicos levaram à fatalidade.
A família de Miguel Tayler Pereira Gualberto deve ser indenizada em R$ 500 mil após o pai ser preso por engano, o bebê ser deixado sozinho com os irmãos, e morrer afogado em uma piscina de casa. O caso aconteceu em Planaltina de Goiás, no Entorno do DF, quando o bebê tinha 1 ano. O estado recorreu da decisão, que foi mantida em segunda instância.
Em nota ao g1, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) informou que está ciente da decisão e que adotará as medidas necessárias para o cumprimento da sentença.
A decisão da Justiça em segunda instância é de outubro de 2024, mas só agora veio a público. O caso aconteceu em julho de 2020. Miguel teria agora 6 anos.
De acordo com a família, Jonas Pereira Gualberto estava com os três filhos em casa quando foi preso pela Polícia Militar (PM) suspeito de roubo. Na delegacia, a testemunha do roubo não o reconheceu, e o homem foi levado de volta para casa. Ele soube do afogamento ainda no caminho de volta.
A Justiça estabeleceu que o estado pague a indenização por danos morais porque considerou que "o evento danoso [a morte do bebê] decorreu da ação ou omissão do agente público".
À TV Anhanguera, a PM informou que a investigação interna realizada na época do acidente concluiu que os policiais envolvidos não tiveram responsabilidade sobre a fatalidade.
Jonas Gualberto considerou que a decisão é uma forma de a família ter recursos para lidar com o abalo que a perda do bebê causou a todos.
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