PEC é caminho mais "provável", diz Alckmin sobre alteração no orçamento de 2023

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“Todo o caminho é valorizar a boa política, o entendimento, estender a mão, unir esforços para a gente poder avançar”, completou o vice-presidente eleito.

A equipe de transição do presidente eleito discute com o Congresso a chamada “PEC da transição”, como uma alternativa para conseguir cumprir promessas de campanha excedendo o limite imposto pelo teto de gastos.

O principal objetivo é manter o pagamento do Auxílio Brasil de 2023 no valor de R$ 600 e garantir um aumento do salário mínimo acima da inflação. Na previsão orçamentária para o ano que vem, não há espaço para as medidas.

Diante da dificuldade para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no entanto, o governo eleito analisa também a possibilidade de abrir um crédito extraordinário via medida provisória (MP). Desse modo, o Executivo não precisaria do aval do Congresso entrar em vigor.

*Publicado por Carolina Cerqueira

Este conteúdo foi originalmente publicado em PEC é caminho mais “provável”, diz Alckmin sobre alteração no orçamento de 2023 no site CNN Brasil.