Câmara de Barra do Garças aprova projeto de parcelamento de débitos no mutirão de conciliação

A Câmara de Vereadores de Barra do Garças (MT) aprovou, durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (07), o projeto de lei que autoriza o município a instituir o Mutirão de Conciliação Fiscal e parcelamento de débitos 2022.

A proposta do Executivo tem como objetivo auxiliar os cidadãos a renegociarem débitos com o município, visando a regularização fiscal tributária e diminuir o índice de processos judiciais. As negociações acontecerão por meio da por meio da Procuradoria Geral do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, entre o período de 16 de novembro a 15 de dezembro deste ano.

Conforme o Projeto de Lei, os contribuintes terão a oportunidade de renegociar dívidas de ISS, IPTU, taxas e multas diversas, com até 100% de desconto da multa moratório e juros de mora mora para pagamentos à vista ou parcelados em até 3 vezes, com entrada imediata, além de 70% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora para parcelamentos em até 12 vezes.

Ainda durante a sessão de segunda-feira, os vereadores votaram cinco indicações e uma moção de aplausos e congratulações aos membros da Escola Cívico Militar Helena Esteves pelo empenho no projeto implantado em agosto deste ano.

O presidente do Legislativo Municipal, Pedro Filho (PSD), também lembrou à população interessada que restam poucos dias para o prazo final das inscrições do concurso público da Câmara, que se encerram no próximo domingo (13).

O vereador Dr. Neto pediu atenção para a situação do cemitério de Barra do Garças e destacou a necessidade de investimentos para o acesso de ruas que ligam os bairros ao Anel Viário.

A sessão ainda contou com a participação do secretário de Cultura, Alessandro Matos, sobre projeto que homenageia barra-garcenses com a pedra SS Arraia.