Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes negou um recurso de habeas corpus apresentado pela defesa do vendedor de panelas Olicemar Antônio de Andrade, contra decisão que negou abrandamento de seu regime oficial. Olicemar foi condenado a 8 anos de prisão em regime fechado por ter matado o motorista Marcos Batista Martini, que era namorado de sua amante, em Barra do Garças (509 km a Leste) no ano de 2006.
"A apelação foi inexitosa. O recurso especial seguiu a mesma sorte. Nesta Corte, a defesa insiste no pedido para que o regime inicial seja abrandado", disse o ministro em decisão monocrática divulgada nesta quinta-feira (24).
O magistrado ainda citou a decisão recorrida, que teve entendimento de que a definição do regime fechado foi "adequadamente fundamentada" e os argumentos estão "dentre os legalmente admitidos de modo que o acórdão recorrido não deve ser reformado nesse ponto". Gilmar Mendes então denegou a ordem.
"Vê-se que fixou-se regime mais gravoso em virtude das circunstâncias negativas, o que se encontra em harmonia com a jurisprudência desta Corte. [...] a pena foi fixada dois anos acima do mínimo legal, de modo que há teratologia a reclamar a concessão da ordem".
O caso
Marcos Batista Martini foi morto com dois tiros em uma avenida de Barra do Garças em abril de 2006. Olicemar Antônio de Andrade, que estava foragido da Justiça pela autoria do homicídio, foi preso por investigadores da Polícia Civil de Barra do Garças em 2010. A prisão foi feita na cidade de Palmas, no Tocantins.
Segundo as investigações, o crime ocorreu por motivo passional. Olicemar mantinha um caso com a namorada de Marcos e chegou a deixar a família para viver com a moça. O vendedor chegou a negar à Polícia Civil que tinha contato com a mulher, mas a perícia no celular apontou o contrário.
No dia do crime a vítima foi surpreendida quando retornava da residência de sua namorada. Ele chegou a ser encaminhado ao Pronto Socorro, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Segundo a polícia, Olicemar queria que a mulher se livrasse do namorado para ficar com ele.
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