O secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, garantiu que o Governo seguirá com seu plano de ampliação das escolas militares e que não teme medidas federais contrárias ao ato no novo governo de Lula (PT). A legislação que regulamenta a criação ou transformação da rede pública fundamental e ensino médio do Estado de Mato Grosso em escolas militares é alvo de uma ação na Justiça proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Estado.
"As escolas militares de Mato Grosso têm tido excelentes resultados, todos os prefeitos nos solicitam que essas escolas sejam implantadas em seus municípios, as famílias estão solicitando isso. Eu não sei como está no restante do Brasil, mas aqui em Mato Grosso nós vamos continuar sim. As leis são estaduais e, das 30 unidades que temos atualmente, a nossa meta é dobrar e chegar a 60 escolas em todo o Estado", disse o secretário, durante evento de posse dos diretores escolares da Rede Estadual de Ensino, na última quarta-feira (4).
A ação do PT do Estado pede que a Justiça declare a inconstitucionalidade material das leis 10.922/2019 e 11.273/2020. Segundo processo, na prática, as leis quando criam ou transformam escolas da rede pública estadual e municipal em escolas militares, na verdade entram em colisão com a Constituição Estadual e a Constituição Federal.
Processo cita ainda que previsão de reserva de vagas a filhos de militares desprestigia os princípios da Isonomia e legalidade, criando distinções e privilégios. Aponta também prática da "expulsão ideológica" daqueles que não concordem com o programa cívico-militar.
Porto fez elogios ao novo comando do Ministério da Educação, que será comandado pelo ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT), e afirmou que espera a descentralização de recursos principalmente nas áreas da merenda e do transporte escolar, que vêm sendo custeadas nos últimos anos majoritariamente pelos estados e municípios.
Quem também poderá integrar o MEC a partir deste ano é a deputada federal de Mato Grosso, Rosa Neide (PT), que recebeu o convite e avalia se irá aceitar.
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Olhar Direto