Após 13 anos, Justiça absolve empresários e engenheiro alvos da PF em MT

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, Paulo Cézar Alves Sodré, absolveu três pessoas acusadas de fazer parte de uma organização criminosa que fraudava licitações em municípios da região do Araguaia mato-grossense. O esquema foi investigado pela Polícia Federal na operação "Atlândida", do ano de 2010, e teria causado prejuízos aos cofres públicos de R$ 2 milhões.

A decisão do juiz, do último dia 9 de novembro, absolveu os empresários Antônio Césara Silveira e Joaquim Luiz de Andrade, além do engenheiro civil Carlos Augusto Leite, alvos da operação "Atlântida". A denúncia apontava a execução irregular de pavimentação asfáltica, pela empresa Silgran, no município de Canarana (605 KM de Cuiabá), no ano de 2008, com recursos da União.

O projeto original dos serviços previa camadas de asfalto (sub-base e base), de 40 cm de espessura, porém, foram implementadas apenas 18 cm – diminuindo consideravelmente a qualidade e durabilidade da obra. Na decisão em relação ao engenheiro Carlos Augusto Leite, o juiz Paulo Cézar Alves Sodré revelou que depoimentos, e uma perícia técnica, atestaram a falsificação de seu carimbo e assinatura em documentos técnicos que deveriam ser endossados pelo especialista.

Em depoimento, o engenheiro civil contou que o próprio Antônio Césara Silveira teria confessado que falsificou suas assinaturas. Mesmo assim, o juiz Paulo Cézar Alves Sodré entendeu que deveria absolver os representantes da Silgran - além de Césara, seu antigo sócio, Joaquim Luiz de Andrade.

"Os réus foram alvo de interceptação telefônica e busca e apreensão, mas nenhum diálogo ou recomendação aos empregados foram captados nesse sentido, tampouco alguma prova documental foi apreendida para robustecer a tese de que houve alguma ordem, por parte dos empresários, para que os empregados diminuíssem as camadas de base e sub-base", entendeu o juiz atendendo um pedido do advogado Ulisses Rabaneda.

Em relação a Carlos Augusto Leite, a perícia que identificou as falsificações contribuiu para a sua absolvição da denúncia. Ainda de acordo com depoimentos nos autos, não havia a disponibilização de instrumentos para acompanhamento das obras de engenharia civil. "Por mais absurdo que possa parecer, que a fiscalização se limitava à "inspeção visual", ou seja, não tinham a mínima ideia da espessura das camadas de base e sub-base da malha asfáltica e que essa divergência somente foi descoberta pela CGU e Polícia Federal posteriormente", revela o processo.

Na deflagração da operação "Atlântida", em 2010, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisões em Cuiabá, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Canarana, Novo São Joaquim e Ribeirãozinho.

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