Nesta quinta-feira (19), o PSDB anunciou por meio do Twitter que partido que abriu uma ação na Justiça Federal contra o uso da expressão “golpe”, para se referir ao impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), no site oficial do governo federal.
Em artigo sobre a gestão que irá assumir a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o texto diz que o ministro da Secom, Paulo Pimenta, indicou Rita Freire, “presidente do Conselho Curador da EBC cassado após o golpe de 2016”, para um cargo de gerência na empresa.
O PSDB ingressou com ação na Justiça Federal para que a expressão “golpe” – referindo-se ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – seja retirada de sites, propagandas e outros meios de comunicação oficiais ligados ao Governo Federal
Assinam a ação o presidente do PSDB, @BrunoAraujo456 , e o vice-presidente jurídico, deputado @carlossampaio_ . O PSDB alega que o uso inadequado da palavra “golpe” fere a Constituição (art. 37) que determina que a publicidade institucional tem que possuir caráter informativo.
“Informação é aquela provida de veracidade, pois, do contrário, estaríamos diante de uma desinformação”. Também a lei 12.527, de 2011 (art. 6º, inciso II), é específica em dizer que a informação pública deve ser “autêntica, verdadeira”.
“Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em “golpe” é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, afirma o partido na ação.
Não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal e na Lei 1.079/50”.
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