O presidente Lula (PT) se reuniu nesta sexta-feira, 27, com governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal. No encontro, o petista prometeu usar o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (Bndes) para financiar obras pelo país. Outra sinalização foi a da criação de um grupo para discutir alterações no teto do ICMS para combustíveis e energia. O principal imposto estadual foi limitado em 2022 para conter a alta nos preços da gasolina, o que tem afetado a arrecadação dos Estados. Em entrevista coletiva, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou o tratado.
“Ficou acordado na reunião a constituição de uma comissão dos governadores e governadoras, ainda vão definir quem vai participar dessa comissão, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, para continuar as tratativas no âmbito do STF e tratar desse tema. Além disso, o ministro Fernando Haddad convidou os governadores e governadoras para se mobilizares e participarem da discussão da proposta de reforma tributária, debate que já acontece no Congresso Nacional. O ministro Fernando Haddad fez questão de reafirmar que busca aproveitar as iniciativas que já estão no Congresso Nacional. O secretário Bernard Appy, que é o secretário especial de reforma tributária, vai conduzir junto com o ministro Fernando Haddad esse diálogo”, detalhou.
Em fala para jornalistas, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), explicou detalhadamente como se dará a discussão do teto do ICMS no STF: “Trataremos, é claro, de temas urgentes como a recomposição das finanças e a qualidade fiscal dos Estados a partir de uma discussão com o Ministério da Fazenda, a partir de uma discussão que envolva, neste primeiro momento, o ICMS, mas em um segundo momento a reforma tributária. Que permita com que o Brasil esteja desburocratizando e diminuindo a carga tributária sobre a sociedade, mas, ao mesmo tempo, garantindo justiça e equilíbrio fiscal entre as unidades da federação”.
Os governadores tiveram como pauta central a questão do teto do ICMS e reclamam que as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, no final de 2022, acabam prejudicando os Estados. Apesar das reclamações, o presidente Lula não abordou tanto a tributação dos combustíveis. No entanto, o presidente fez questão de ressaltar que não há assunto proibido dentro do Governo Federal: “Esse é um dos papéis que eu acho que eu posso cumprir nesse país, é tornar a política brasileira mais civilizada, mais humanista, mais democrática e muito mais solidária. Da minha parte, eu quero que os governadores saibam que a porta do gabinete estará aberta e o telefone estará pronto para atender qualquer demanda”.
“Que nenhum governador tenha qualquer preocupação, qualquer cisma, de telefonar para falar bem do presidente. Não! Precisa telefonar para cobrar do presidente aquilo que o governador entende que deva cobrar”, exigiu Lula. Depois da reunião com os governadores, houve a sinalização do Palácio do Planalto para a retomada de obras paradas. São cerca de 10 mil obras em todo o país, 4 mil só na área de Educação. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez questão de ressaltar que, antes de se falar na continuidade de obras, é preciso sentar e discutir a questão orçamentária.
“É importante que haja diálogo interfederativo e, neste momento, o que é crítico para os Estados é a recomposição das receitas. A gente saúda a iniciativa de falarmos sobre obras e investimentos, vamos falar sobre eles. Mas é importante que se discutam as questões estruturais. Não adianta de um lado nós termos obras relevantes acontecendo e de outro lado os Estados não serem capazes de pagar as contas básicas na prestação de serviços, educação, saúde e segurança para os seus cidadãos em função da nossa receita ter sido fortemente impactada por decisões que foram feitas de forma atabalhoada e equivocada no ano passado na pressão do momento eleitoral”, declarou Leite. Uma nova reunião deve acontecer no próximo mês. Em março, o presidente Lula deve ter pelo menos dois encontros com prefeitos de todo o país.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
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