Na sessão ainda foram votadas 65 matérias, entre elas 29 Projetos de Lei e 31 indicações
Os vereadores de Barra do Garças reuniram nesta segunda-feira (14/02) na 2ª sessão ordinária do ano, presidida pelo vereador Zé Gota (PSDB). Durante o grande expediente os parlamentares pediram ações urgentes para a recuperação das vias urbanas, em bairros como São José, Nova Barra, Vila Maria e outros, e foi solicitado ainda uma atenção especial a classes de servidores públicos municipais que estão prejudicadas sem uma recomposição adequada.
Na pauta do dia 65 matérias, sendo 29 Projetos de lei, complementar e de resolução, 2 emendas supressivas, 2 requerimentos, 31 indicações e 1 moção. Entre os aprovados, o projeto que consolida as leis complementares nº 181, nº 253 e nº 290, referentes ao funcionamento da procuradoria geral do município e ao plano de cargos, salários e remuneração.
Na ocasião, o vereador Pedro Filho (PSD) apresentou dois projetos. O primeiro (PL nº 3/2023) que obriga hospitais e maternidades, públicos e privados, a realizar gratuitamente o exame de frênulo lingual e labiais, nas crianças nascidas em suas dependências.
"Este procedimento é de grande importância para diagnóstico precoce e, se necessário, o tratamento adequado, corrigindo problemas imediatos como sucção na amamentação, deglutição, e, posteriormente, na mastigação e na fala", justifica o autor.
O segundo Projeto de Lei (PL nº 5/2023) institui 15 de junho de cada ano como dia Municipal da Proclamação do Evangelho.
"No dia 15 de junho será dada ampla divulgação à Proclamação do Evangelho, sem que haja qualquer discriminação de credo entre as Igrejas Cristãs, considerando que em nosso Município, a Lei 4.555, de 27 de setembro de 2022, instituiu no Calendário de Eventos municipal a festividade "Marcha com Jesus", definindo que ela seja comemorada anualmente nesta data", conclui Pedro.
Durante a sessão o vereador Dr. Geralmino Neto (PSB), apresentou o PL (nº 4/2023), que tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a realizar cobranças tributárias e não tributárias por meio de PIX e cartão de débito. A adoção de novas formas de pagamento dos tributos municipais proporcionará uma maior praticidade aos munícipes, contribuindo com a agilidade no atendimento ao público nas praças de atendimento da prefeitura.
"Sendo aprovado, este projeto auxiliará na desburocratização do processo de pagamento de tributos municipais. Esta medida vem sendo utilizada em várias cidades, adotando metodologias semelhantes, com sucesso em outros municípios", Destacou.
A sessão foi on-line, devido a reforma que está acontecendo no plenário da Câmara Municipal.
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