CNMP instaurou PAD para apurar a conduta do então procurador-geral em seu discurso de posse, em fevereiro de 2021.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, por críticas feitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em discurso de posse realizado em 2021.
A decisão foi tomada em sessão online realizada na terça-feira (14), por maioria, e seguiu o voto do relator, conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza. Para ele, há "indícios suficientes do cometimento de infração disciplinar".
Ela atendeu a um pedido feito pelo deputado federal José Medeiros (PL), que acusa Borges de ofender a honra do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na denúncia feita pelo parlamentar, Medeiros trouxe trechos do discurso de posse de Borges, que aconteceu no dia 12 de fevereiro de 2021.
Na época, o ex-chefe do MP disse que o então presidente da República era "insensível e desumano, inconsequente, terraplanista, que desprezou a ciência e jogou a população contra governadores e prefeitos".
Ele ainda lembrou os mais de 230 mil mortos pela Covid-19 à época e afirmou que Bolsonaro havia criado uma "Gabinete do Ódio" para atacar instituições.
O julgamento da denúncia teve início em fevereiro do ano passado e estava parado desde então, depois do pedido de vistas dos conselheiros Paulo Cézar Passos e Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Durante a sessão da última terça-feira, Paulo Cézar Passos votou pelo arquivamento do procedimento. Para ele, as críticas a Bolsonaro foram feitas pelo ex-chefe do Ministério Público Estadual em um cargo político, que lhe dava direito às manifestações desse tipo.
No entanto, o voto dele foi vencido pela maioria. Votaram pela abertura do PAD os conselheiros Daniel Carnio Costa, Jaime de Cassio Miranda, Rogério Magnus Varela Gonçalves, Rodrigo Badaró, Jayme de Oliveira, Otávio Rodrigues, Rinaldo Reis, Moacyr Rey Filho, Engels Augusto Muniz e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
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