Na noite desta quarta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, um projeto para tipificar o crime de exigir sexo em troca da prestação de algum serviço.
De acordo com o projeto de lei, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), Felipe Rigoni (Unão-ES) e de outros parlamentares, a punição para o novo crime é de reclusão de 2 a 10 anos, dependendo do agravante.
O projeto visa prevenir que pessoas em posições de poder, como chefes e agentes públicos, ofereçam seus serviços ou atos que beneficiem alguém em troca de algum ato sexual.
De acordo com o texto, a conduta poderá se enquadrada como crime se for praticada “por qualquer agente que se prevaleça de emprego, cargo ou função, ou, ainda que momentaneamente, de posição de supremacia ou superioridade em relação à vítima”.
O projeto foi aprovado com o parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT-RS) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta foi aprovada sem contagem de votos, por acordo, e seguirá para o Senado Federal.
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