REGIÃO DECISÃO

TCM-GO determina exoneração de irmã do prefeito de Aragarças do cargo de secretária de Finanças

Além disso, ficou determinado que a irmã do prefeito não seja nomeada em nenhum cargo dentro do Poder Executivo.

Por Comando da Notícia

15/03/2023 às 12:52:09 - Atualizado há

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito de Aragarças, na região oeste de Goiás, Ricardo Galvão, exonere a própria irmã, Cris Galvão, do cargo de secretária de Finanças. A lotação dela em cargo público chefiado por um parente configura nepotismo. Além disso, ele também foi multado em R$3.084,58.

Segundo o TCM, a servidora comissionada foi nomeada, inicialmente, para o cargo de Chefe de Controle Interno, o que é vedado pela normativa do Tribunal e que foi respaldado por decisão dada pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal.

Após populares fazerem denúncias ao TCM, o prefeito Ricardo Galvão realizou o remanejamento da servidora para a Secretaria de Finanças, o que, pelo entendimento do Tribunal, se configura como nepotismo. De acordo com o Portal de Transparência do município, Cris Galvão recebeu, no mês de fevereiro, um salário de R$ 6 mil. Com os descontos, o vencimento passou para pouco mais de R$ 4,8 mil. Ela está à frente da Secretaria de Finanças desde abril de 2021.

Seis conselheiros votaram pela exoneração da servidora. Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios seguiram o voto do relator, Humberto Aidar. Além disso, ficou determinado que Cris Galvão não seja nomeada em nenhum cargo dentro do Poder Executivo. A decisão ainda pede que seja feito concurso público para que se contratado Controlador Interno e Auxiliar de Controle Interno. A publicação para o certame deve ser feita em até 180 dias.

A CBN entrou em contato com o prefeito Ricardo Galvão e aguarda um posicionamento.

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Fonte: CBN-GOIÂNIA
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