Um tribunal de Amsterdã concluiu, nesta quarta-feira, 15, que a rede social Facebook utilizou “ilegalmente” dados de contas da Holanda, sem consentimento de seus titulares, com fins publicitários por quase uma década. Segundo a sentença, o Facebook Irlanda – que armazenava dados pessoais dos usuários holandeses – não apenas os utilizou para publicidade, mas também os transmitiu a terceiros sem informar devidamente aos interessados ou possuir motivos legais para fazê-lo. “O Facebook Irlanda infringiu a lei ao processar dados pessoais de usuários holandeses do Facebook no período compreendido entre 1° de abril de 2010 e 1° de janeiro de 2020”, afirma o comunicado. Os juízes também rejeitaram uma terceira acusação que alegava que o uso de “cookies” online – rastreadores digitais utilizados para dirigir a publicidade – era ilegal em sites de terceiros, já que a responsabilidade de informar aos usuários foi transferida do Facebook Irlanda aos operadores dos sites.
A sentença é anunciada após uma ação coletiva apresentada em 2019 pela Fundação para a Privacidade dos Dados, um órgão de controle de internet que afirma lutar pelos direitos dos usuários online. Seu presidente, Dick Buma, disse que a decisão abre caminho para os consumidores receberem “indenizações por anos de violações de privacidade por parte do Facebook”. Em uma declaração à AFP, a Meta – proprietária do Facebook – afirmou estar “satisfeita que o tribunal tenha decidido em seu favor em várias destas ações históricas, algumas das quais ocorrem há mais de uma década”, mas destacou que tem a “intenção de recorrer de outros aspectos deste caso”. A decisão do tribunal holandês foi anunciada depois que foi imposta à Meta, em janeiro, uma multa de US$ 410 milhões de dólares (equivalente a cerca de R$ 2,16 bilhões de reais) por infringir a legislação da União Europeia sobre dados pessoais no Facebook e Instagram.
*Com informações da AFP
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