Um dos projetos propõe a distribuição gratuita de absorventes descartáveis, inspirado na ação social Pameibg da fundadora Camila Lajes
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Zé Gota, aprovou nesta segunda-feira (27) um pacote de Projetos de Lei para promover a igualdade de gênero e proteger mulheres em situações vulneráveis.
O primeiro projeto (nº16) prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos descartáveis em escolas municipais e unidades de saúde para mulheres que necessitam deste item básico de higiene. Segundo o parlamentar, este projeto foi construído após conhecer a iniciativa de Camila Lages, que distribui absorventes gratuitos de maneira independente e com apoio de voluntários no município de Barra do Garças. "Ano passado entreguei uma moção de aplauso para Camila por este projeto fantástico que ela vem desenvolvendo, agora quero ampliar este programa para que seja uma política municipal frequente e regular", pontua o vereador.
Ao ser perguntado sobre os recursos necessários para viabilizar o projeto, o parlamentar responde que está realizando um estudo de impacto financeiro. "Já temos uma Lei Federal (nº 11.346) que regulamenta a distribuição de absorventes em todo o país, queremos trazer este programa para o nosso município e, para isso, estou estudando, juntamente com minha equipe técnica, a melhor forma de incluí-lo no orçamento municipal. Acredito que este programa também seja de interesse do Prefeito e da Secretaria de Assistência Social".
Zé Gota também criou o projeto para que seja realizado um atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares no município de Barra do Garças "Quero que nosso município tenha uma política eficiente para priorizar as mulheres em programas habitacionais. Em breve, o Residencial Carvalho fica pronto e precisamos regulamentar um atendimento adequado que seja justo e igualitário", explica o presidente da casa de leis.
Para finalizar o pacote, o vereador propõe a criação da semana de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no município de Barra do Garças, a ser realizada anualmente a partir do dia 25 de novembro. "Para este projeto, conversei com Andreia Guirra, investigadora de polícia e cofundadora da Rede de Frente. Em nosso encontro, ela explicou a importância de abordar estes assuntos cada vez mais e conscientizar a população sobre a importância da Lei Maria da Penha e proteger as mulheres que são vítimas de violência doméstica. Acredito que este assunto tem que ser abordado para além do mês de março".
Os projetos aprovados seguem para sanção do prefeito, Dr. Adilson.
© 2024 Comando Geral BG - Todos os direitos reservados.
