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Encontramos 14 resultados para o termo Marco Civil Da Internet

Novo Código Civil deve propor herança de redes sociais e milhas aéreas
NOVO TEXTO

Novo Código Civil deve propor herança de redes sociais e milhas aéreas

Não existe norma específica atualmente para regular herança digital; acesso a mensagens privadas é ponto sensível do projeto

  • 21/04/2024
  • 09:12:39
  • Geral
STF determina anulação de provas obtidas sem autorização judicial
anulação de provas

STF determina anulação de provas obtidas sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela anulação de provas obtidas sem autorização judicial prévia,...

Relembre as pautas que foram
CPI do MST

Relembre as pautas que foram "esquecidas" pelo Congresso ou devem ficar para 2024

O Congresso Nacional é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados com o objetivo de unir o Legislativo para tomar...

  • 29/12/2023
  • 16:29:35
  • Geral
STF decide se WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça
Alexandre de Moraes

STF decide se WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça

A análise sobre a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais, foi...

  • 27/09/2023
  • 00:47:23
  • Geral
Google contrata Michel Temer para mediar debates sobre PL das Fake News
Política

Google contrata Michel Temer para mediar debates sobre PL das Fake News

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi contratado pelo Google para ajudar na negociação da regulação das plataformas de...

  • 01/07/2023
  • 13:13:20
  • Geral
Alexandre de Moraes volta a defender regulação das redes sociais
Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes volta a defender regulação das redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou na tarde desta terça-feira (13) a defender a regulação

  • 13/06/2023
  • 17:37:39
  • Geral
PL das Fake News, novo março fiscal e CPMI: Com volta de Lira, Planalto terá semana decisiva no Congresso
Câmara dos Deputados

PL das Fake News, novo março fiscal e CPMI: Com volta de Lira, Planalto terá semana decisiva no Congresso

A semana em Brasília começa, mais uma vez, com grandes expectativas para o avanço de temas que envolvem a...

  • 14/05/2023
  • 21:13:24
  • Geral
Nos bastidores, ministros do STF se mostram favoráveis à regulamentação das redes sociais
Política

Nos bastidores, ministros do STF se mostram favoráveis à regulamentação das redes sociais

Em meio às discussões sobre o poder das redes sociais, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o Marco Civil da...

  • 13/05/2023
  • 13:04:48
  • Geral
Após adiamento do PL das Fake News na Câmara, STF vai julgar marco civil da internet; veja agenda
anderson torres

Após adiamento do PL das Fake News na Câmara, STF vai julgar marco civil da internet; veja agenda

A semana começa com desafios para o Palácio do Planalto junto ao Congresso Nacional.

  • 07/05/2023
  • 19:11:38
  • Geral
Parlamentares querem empurrar PL das Fake News para o STF
PL 'das fake news'

Parlamentares querem empurrar PL das Fake News para o STF

Deputados federais querem empurrar a discussão do Projeto de Lei (PL) das Fake News para o Supremo Tribunal Federal (STF).

  • 02/05/2023
  • 15:27:32
  • Geral
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