PGR avalia recorrer da decisão de Gilmar Mendes que anulou condenações de José Dirceu
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal...
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PP aciona STF contra lei que permite governo apropriar valores esquecidos pelos brasileiros em contas bancárias
O Partido Progressistas (PP) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7720 no Supremo Tribunal Federal (STF) para...
- 26/09/2024
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OAB recorre no STF contra dispensa advogado em pedido de pensão alimentícia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) decidiu contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a recente decisão que permitiu
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STF Forma Maioria para Condenação de Fátima de Tubarão; Moraes Propõe 17 Anos de Prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (8) para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida...
- 08/08/2024
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STF Adia Julgamento de Acordo que Pode Beneficiar Réus com Confissão
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- 18/07/2024
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