Senador Propõe Projeto para Proibir Monetização de Perfis Políticos na Internet
O senador Carlos Viana, do partido Podemos de Minas Gerais, propôs um projeto de lei que visa proibir a monetização de perfis em...
Encontramos 18 resultados para o termo marco civil da internet
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo importante no julgamento que pode redefinir as responsabilidades das plataformas de redes sociais...
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quarta-feira (4) o julgamento de processos que discutem a responsabilidade das empresas que operam...
Em memorial apresentado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do julgamento das ações relacionadas às regras...
Não existe norma específica atualmente para regular herança digital; acesso a mensagens privadas é ponto sensível do projeto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela anulação de provas obtidas sem autorização judicial prévia,...
O Congresso Nacional é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados com o objetivo de unir o Legislativo para tomar...
A análise sobre a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais, foi...
O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi contratado pelo Google para ajudar na negociação da regulação das plataformas de...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou na tarde desta terça-feira (13) a defender a regulação