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Encontramos 18 resultados para o termo marco civil da internet

Senador Propõe Projeto para Proibir Monetização de Perfis Políticos na Internet
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O senador Carlos Viana, do partido Podemos de Minas Gerais, propôs um projeto de lei que visa proibir a monetização de perfis em...

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Governo Lula defende no STF exclusão de conteúdos das redes sociais por plataformas mesmo sem decisão judicial
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Em memorial apresentado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do julgamento das ações relacionadas às regras...

Novo Código Civil deve propor herança de redes sociais e milhas aéreas
NOVO TEXTO

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Não existe norma específica atualmente para regular herança digital; acesso a mensagens privadas é ponto sensível do projeto

  • 21/04/2024
  • 09:12:39
  • Geral
STF determina anulação de provas obtidas sem autorização judicial
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Relembre as pautas que foram
CPI do MST

Relembre as pautas que foram "esquecidas" pelo Congresso ou devem ficar para 2024

O Congresso Nacional é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados com o objetivo de unir o Legislativo para tomar...

  • 29/12/2023
  • 16:29:35
  • Geral
STF decide se WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça
Alexandre de Moraes

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A análise sobre a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais, foi...

  • 27/09/2023
  • 00:47:23
  • Geral
Google contrata Michel Temer para mediar debates sobre PL das Fake News
Política

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O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi contratado pelo Google para ajudar na negociação da regulação das plataformas de...

  • 01/07/2023
  • 13:13:20
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Alexandre de Moraes volta a defender regulação das redes sociais
Alexandre de Moraes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou na tarde desta terça-feira (13) a defender a regulação

  • 13/06/2023
  • 17:37:39
  • Geral
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