A Câmara dos Deputados votou e aprovou na última terça-feira, 25, um requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei 2630/2020, popularmente chamado de PL das Fake News. A medida conta com o apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e visa combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais e fiscalizar as plataformas. Para falar sobre o tema, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade). O parlamentar discorda de um dos pontos do PL que pretende criar um órgão para fiscalizar a aplicação da lei nas redes sociais: “Esse é um dos pontos bem polêmicos. Não tem consenso na base para votar essa criação. Isso seria um retrocesso muito grande. Primeiro porque a gente não tem clareza de como vai ser, se vai ser um conselho, se vai ser uma agência, qual órgão vai ser revisor desse conteúdo. Precisamos suprimir esse primeiro ponto”. O deputado rejeitou o pedido de urgência justamente para que houvesse um debate mais amplo no Congresso.
“Nós tivemos uma posição muito clara de não votar a urgência na Câmara dos Deputados porque entendemos que essa matéria precisa ser debatida e discutida, é uma matéria nova, não é um tema de fácil discussão, não é um problema do Brasil, é um problema do mundo, de enfrentar essa questão das redes sociais. Nós defendemos essa matéria ser debatida em comissões e comissão especial para que pudesse ser aprofundado o tema e destacar pontos que temos total divergência nesse projeto de lei”, argumentou. Para o deputado, um dos problemas na tramitação do PL é a abrangência de temas que são tratados no texto: “Que a gente possa suprimir quase tudo que está sendo votado no PL das Fake News. Até porque não está tratando mais só de fake news, ele abriu tanto o texto que complica bem a votação desse projeto de lei”.
Ribeiro lamentou que o regime de urgência tenha sido aprovado e afirma que isso é fruto do clima de cobrança da sociedade gerado após os recentes atentados a escolas, que foram planejados nas redes sociais. O parlamentar teme que este contexto atrapalhe a discussão no Legislativo: “São pontos fundamentais que precisam ser melhor debatidos aqui na Câmara dos Deputados. É muito triste a gente votar a matéria com esse teor na urgência e com tanta coisa acrescentada no texto como foi acrescentado. Acredito que na Câmara, quando votou essa urgência, existe uma pressão popular muito grande, a sociedade está participando desse debate ativamente e acredito que isso pode reverter alguns votos, inclusive de quem votou pela urgência. Os deputados agora começaram a pegar a matéria para estudar, entender o que está sendo votado e os pontos colocados. Recebendo sugestão de especialistas e a opinião da sociedade civil começam a mudar a votação desse projeto, um sentimento sendo mudado na Câmara.
“Nós estamos vivendo uma comoção no país. Essa questão das escolas atingiu a sociedade, por isso se colocou e facilitou se aprovar a urgência na Câmara dos Deputados. A gente tem que separar bem isso para não contaminar o projeto que está sendo votado e não atrapalhar uma discussão importante que o Brasil precisa fazer na questão de fake news”, declarou. O deputado defende que o maior desafio do PL é aprovar o fim do anonimato nas redes sociais e garantir que todos sejam identificados e responsabilizados ao cometerem crimes on-line: “O que não pode hoje é você postar, existe uma denúncia, você não ser identificado e continuar isso na rede. A partir do momento que você é denunciado pela própria plataforma, você tem que ser suspenso até a identificação. Isso resolve 90% do problema hoje de fake news, porque você só vai ter o retorno da sua conta depois de identificado. Se você for identificado, você é responsável pelo o que está postando e vai responder na Justiça conforme a lei brasileira”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
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