Barroso rejeita pedido de liberdade de Anderson Torres

Barroso analisou um pedido da defesa de Torres, que fala no agravamento do quadro psicológico e ainda o parecer da PGR a favor da soltura.

A decisão de Barroso é processual. Na resposta, ele citou que o STF tem entendimento consolidado de que não cabe habeas corpus contra decisão individual de ministro da Corte.

“Nessas condições, não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, disse o ministro na decisão.