Nesta quarta-feira (3), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou a favor de invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que extinguiu a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte em no ano passado.
o Supremo Tribunal Federal suspendeu a análise do caso apenas com o voto da ministra Rosa Weber.
“No caso em análise, com todo o respeito aos entendimentos contrários, para mim, a toda evidência se faz presente o desvio de finalidade. O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída, ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público”, disse Rosa Weber
Para a ministra, a “verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado criminalmente por esse Supremo Tribunal Federal.”.
GAZETA BRASIL